Revista Mercado Automotivo

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Revista Mercado Automotivo | Edição 222

MATÉRIA DE CAPA - Edição 222: Junho DE 2013
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Por Weslei Nunes e Cléa Martins

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil está entre os 30 países que mais cobram impostos no mundo. Para as empresas que atuam no aftermarket nacional, suportar a alta carga tributária se tornou um verdadeiro desafio, já que mais de 90% do setor é composto por empresas de pequeno e médio portes.

Segundo levantamento do GMA (Grupo da Manutenção Automotiva), a carga tributária da autopeça de reposição é de 59,18%. Em geral, a indústria de veículos chegou a gerar mais de US$ 31 bilhões em tributos no ano de 2011 – e acredita-se que o ano de 2012 deva superar esse montante; os dados ainda não estão fechados.

Para o segmento de reparação, em que a grande maioria das empresas são micro e pequenas, os impostos acabam causando impacto significativo no negócio. “A despesa com a mão de obra representa duas vezes o custo fixo, lembrando que a folha de pagamento também sofre com a carga tributária. Mesmo as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional pagam 15% de impostos”, revela Antonio Fiola, presidente do Sindirepa-SP e Sindirepa Nacional (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios). No Brasil, existem mais de 90 mil oficinas, que empregam mais de 745 mil profissionais em todo o País.

Para Fiola, a desoneração da folha salarial seria uma conquista relevante para o avanço do segmento. “Todos os setores da economia anseiam pela redução da carga tributária, o que torna o mercado mais competitivo e estimula o consumo. Porém, a batalha é longa. No caso da reparação de veículos, há predominância de micro e pequenas que precisam ser vistas pelo governo de forma diferenciada”, argumenta.

Outro passo importante que o setor precisa dar na direção da redução de impostos é conhecer um pouco mais sobre a tributação no Brasil. De acordo com o presidente do Sindirepa, os empresários têm conhecimento dos impostos relacionados à empresa, mas não são profundos conhecedores do tema. “Além disso, a legislação vem mudando nos últimos anos, tornando cada vez mais complexa essa questão”, complementa.

O Sindirepa-SP afirma que tem promovido ações para tornar a tributação mais clara e comum entre os reparadores, como o envio de boletins eletrônicos e informativo impresso mensal para as oficinas associadas à entidade, com espaço para as legislações em vigor e mudanças que interferem diretamente no setor; além de orientação jurídica, que é oferecida por meio de um escritório de advocacia que presta serviço à entidade.

Por fim, os representantes do setor garantem estar acompanhando de perto a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê a regulamentação do setor de reparação de veículos e cria parâmetros e regras definidas para os requisitos mínimos para abertura de uma oficina. A favor do projeto, Fiola acredita que, se aprovado, as novas regras tornarão o setor mais forte e representativo. Hoje não existe uma lei que regule esta atividade que é antiga. “O setor reparação de veículos surgiu antes mesmo das montadoras se instalarem no Brasil”, comenta.

Outros setores
Além da reparação, outras vertentes da cadeia automotiva também enfrentam dificuldades para superar os encargos tributários, como o segmento de distribuição de autopeças, por exemplo, que gerou R$ 1,9 bilhão de impostos em 2012, segundo estimativas da Andap (Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças). O faturamento total do setor naquele ano foi de US$ 12,3 bilhões, sendo que os custos representam 15% desse montante, ou seja: R$ 1,8 bilhão.

Outro segmento que luta pela redução de tributos é o varejo de autopeças. A entidade que representa o setor, o Sincopeças-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo), fala em um movimento contrário, no qual a carga tributária teria aumentado no setor. “As lojas de autopeças estão passando por uma série de mudanças com a implantação da nota fiscal eletrônica no varejo, que passou a ser obrigatória desde 2012, e do Sped (Serviço Público de Escrituração Digital) que deve ser concluído até 2015. A medida permitirá a troca de informações fiscais nas esferas municipais, estaduais e federal. Isso significa que o governo terá todas as informações dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas”, informa Francisco de La Torre, presidente da entidade. As mudanças têm obrigado as lojas a investir em equipamentos e softwares adequados e contratar a consultoria de um contabilista de confiança.

Segundo La Torre, o Sincopeças- -SP, o Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) e a Andap (Associação Nacional Dos Distribuidores de Autopeças) estão negociando com o governo do Estado de São Paulo para tentar reduzir o aumento da MVA (Margem de Valor Agregado) da substituição tributária que afeta diretamente todos os elos da cadeia produtiva do mercado de reposição.

A entidade também luta para tornar conhecidas as questões sobre tributos entre os varejistas. Segundo La Torre, são tantas novidades recentes para o setor que os empresários não têm conhecimento de todas as legislações. “Por isso, o Sincopeças tem promovido uma série de palestras sobre esse assunto com especialistas e também fornece informações sobre o tema com matérias e artigos publicados na revista da entidade, assim como envia boletins eletrônicos com novidades na área jurídica, além de esclarecer dúvidas dos associados que são respondidas pelo escritório de advocacia que é prestador de serviço”, garante.

As fabricantes de autopeças também enfrentam os desafios dos tributos. Foram gerados pelo setor mais de US$ 332 milhões em impostos no ano de 2012, 18% a mais que no ano anterior. Estima-se que o total de tributo pago por peças seja de 58%, divididos em 10% de tributo federal direto, 22% federal indireto e 26% estaduais.



A desoneração da folha de pagamento
O custo com a mão de obra para micro e pequenas empresas sem dúvida está entre um dos maiores gastos. Isso porque os encargos trabalhistas são altos e há carga tributária sobre a folha de pagamento. Segundo dados da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), no Brasil, os custos trabalhistas representam cerca de 32,5% do faturamento de uma empresa.

Muitos setores, como o de fabricação de autopeças, por exemplo, já foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. E outros segmentos da economia, incluindo o de reparação de veículos, ainda esperam receber esse benefício. As expectativas são boas. “Percebe-se uma forte tendência dos tribunais em desonerar a folha de pagamento das empresas, mantendo a tributação da contribuição previdenciária essencialmente sobre verbas que configurem contraprestação ao trabalho prestado, conforme determinado na Constituição Federal”, afirmou em artigo a advogada do escritório Baraldi e Bonassi Advocacia Empresarial, Kethiley Fioravante.

Como reduzir os impostos
Segundo especialistas, a melhor maneira de reduzir ao máximo os impostos é dominar bem a área administrativa da empresa e conhecer profundamente os assuntos relacionados à carga tributária e às atividades da empresa. “Cabe ao reparador ter conhecimento do assunto ou ter um profissional na administração que entenda dessa questão, além de contar com assessoria contábil de um especialista de confiança”, opina Fiola.

Os empresários devem se informar sobre o assunto e cuidar com atenção redobrada da gestão da empresa. Também é importante investir em equipamentos e softwares adequados e contratar a consultoria de um contabilista de confiança. Não dá para deixar para que só o escritório de contabilidade cuide dos negócios. É preciso saber quais são as obrigações da empresa.

Última novidade sobre os impostos
Muitos segmentos da sociedade têm lutado pela redução de impostos. Com a Lei Federal nº 12.741, que acaba de entrar em vigor, será obrigatório destacar os impostos em produtos e serviços. Será necessário fixar informações tributárias em local visível no estabelecimento ou na nota fiscal. Com isso, espera-se que, tento conhecimento dos impostos, a população possa pressionar o governo por mais reduções da carga tributária e que o País deixe de ocupar as primeiras colocações no ranking de países com maior arrecadação e mal uso de impostos.

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