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Revista Mercado Automotivo | Edição 263

Edição 263: Julho DE 2017
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Por Redação

O Senado brasileiro aprovou nos primeiros dias de julho o Projeto de Lei que visa alterar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conhecida como Reforma Trabalhista, a mudança enfrentou diversas polêmicas e críticas até que seu texto principal fosse finalmente aprovado pelos senadores, em uma sessão que foi marcada por confusões e protestos.

Na sessão em questão, senadoras de diferentes partidos da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, desse sequência aos trabalhos. Após a retomada das atividades, os senadores aprovaram o texto principal, realizaram uma votação a respeito e enviaram o projeto de lei para sanção presidencial. Michel Temer, justamente devido ao conturbado momento político que atravessa o país, fez questão de salientar a importância da aprovação da reforma, destacando que ela será responsável por gerar milhares de empregos.

“Essa aprovação da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e por um país mais competitivo. É com muita satisfação que digo que tive a coragem de propor essa mudança para o país, portanto, para todos os brasileiros. Nela, eu me empenhei desde o início do meu mandato. Seu sentido pode ser resumido de uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, destacou o presidente.

De fato, uma das principais esperanças de quem apoiava a reforma desde o início é de que ela seria capaz de modernizar as relações de trabalho no Brasil, tornando os cenários menos burocráticos e atualizados de acordo com os novos costumes e tecnologias que vêm surgindo nas últimas décadas. Tal ponto também foi abordado por Temer em seu discurso aos brasileiros logo após a aprovação no Senado.

“Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. O nosso governo está conectado com o século XXI. Isso quer dizer mais renda e mais emprego. Fizemos tudo isso em pouco mais de um ano, com diálogo, respeito ao contraditório, ouvindo trabalhadores e empresários. E pensando, acima de tudo, num futuro com empregos para todos os brasileiros e oportunidades para nossos filhos e netos”, analisou.

Algumas das principais mudanças exibidas pela reforma visam justamente desburocratizar a relação empregado-empregador, de modo que ambos tenham maior liberdade para negociar acordos e termos relacionados ao trabalho em si. Se antes a legislação simplesmente valia mais do que os acordos coletivos firmados entre sindicatos, trabalhadores e empregadores, a partir de agora será possível negociar algumas questões regulamentadas pela CLT, garantindo que estas terão prevalência sobre a lei.

Outro ponto interessante da reforma trabalhista diz respeito às férias e também à jornada de trabalho. Com as mudanças aprovadas, a jornada diária poderá ser de 12 horas, com 36 horas de descanso. Os limites semanal e mensal não foram alterados. Já as férias poderão ser parceladas em até três vezes, sendo que a maior deverá ter no mínimo 14 dias, enquanto as menores não podem ter menos de cinco dias.

A reforma gerou um intenso debate, que não ficou restrito aos parlamentares e partidos de oposição e de situação. Pressionado por sindicatos que temiam a perda de seus direitos trabalhistas, o governo buscou justificar as mudanças especialmente a partir da urgência do país em diminuir o índice de desempregados. Um dos pontos regulamentados pela reforma é a atuação de profissionais de forma remota. Ou seja, a partir de suas residências, diminuindo sensivelmente os gastos de áreas e empresas que podem recorrer a este tipo de expediente.

Agora, a expectativa é que a indústria e os trabalhadores – ainda que aos poucos – possam usufruir dos benefícios gerados pela reforma, contribuindo para que a economia brasileira volte a se movimentar em direção a um patamar aceitável. A reforma, entre outros pontos, determina que a contribuição sindical deve ser facultativa. Anteriormente esta contribuição era descontada obrigatoriamente na folha de pagamento de todos os empregados, sindicalizados ou não.

Além disso, também com o objetivo de modernizar as relações de trabalho, a reforma criou a figura do autônomo exclusivo. Ou seja, um profissional que poderá prestar serviços para um único empregador de forma contínua, sem estabelecimento de vínculo. Um dos principais objetivos relativos a essa “modernização” da legislação trabalhista diz respeito justamente a regulamentar práticas que já são largamente utilizadas por parte da população.

As críticas, entretanto, recaem fortemente no argumento de que a reforma trabalhista irá apenas suprimir direitos, retroceder em conquistas dos trabalhadores. Além do embate óbvio entre situação e oposição, parte dos críticos chama a atenção para a radicalidade das mudanças.

Fato é que, concorde ou não, tanto empregados quanto empregadores terão de se adaptar o mais rápido possível às mudanças proporcionadas pela reforma. Independentemente do rumo que o cenário político deverá tomar nos próximos meses, as mudanças suscitadas pela reforma podem ser determinantes a médio prazo para que o Brasil possa vivenciar um novo crescimento econômico, com maior capacidade de produção, mão de obra mais bem qualificada e melhor aproveitamento das capacidades produtivas de todos.

Para isso, no entanto, será preciso superar a polêmica que ronda o assunto, permitindo que os entes envolvidos nesse processo de transição e mudança possam se adaptar o mais rápido possível às novas determinações trabalhistas. Se fluir de maneira positiva, concedendo maior liberdade para os dois lados envolvidos nas negociações, espera-se também que o número assombroso de ações judiciais trabalhistas recue com o passar dos anos. As mudanças poderão ser lentas, mas certamente trarão grandes consequências ao país.

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