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Revista Mercado Automotivo | Edição 260

Edição 260: Abril DE 2017
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Por redação

Ao final de março, o governo brasileiro anunciou medidas que agitaram a indústria e a economia do país. Em coletiva de imprensa, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, informaram que o Orçamento-Geral da União passará por um corte de R$ 42,1 bilhões. Além disso, o governo revelou que aumentará tributos para cumprir a meta de déficit primário – o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros – de R$ 139 bilhões para 2017.

No entanto, a medida que mais gerou comentários na indústria brasileira foi a proposta do governo para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. A partir de uma medida provisória que deverá ser enviada ao Congresso, o governo pretende alterar uma política que está em vigor desde 2011 e beneficia 56 setores da economia. Estes setores pagam, atualmente, 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, ao invés de recolherem 20% da folha de pagamento. Apenas alguns setores serão mantidos nesta política de desoneração de folha de pagamento. São eles: transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação.

De acordo com o ministro Henrique Meirelles, são setores que dependem fortemente de mão de obra e também são vitais para a preservação da recuperação do emprego no país. Ainda questionado pela escolha de determinados setores para continuarem com o benefício, Meirelles afirmou que o governo acompanhará o comportamento da atividade

econômica para verificar os resultados gerados neste cenário. “Nós mantivemos para observar um pouco mais o comportamento na retomada da economia”, disse o ministro. A medida, entretanto, só deverá gerar resultados concretos a partir de julho, devido à regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois de sua publicação em forma de lei no Diário Oficial da União. A expectativa de arrecadação estatal com a medida é de cerca de R$ 4,8 bilhões em 2017. O assunto, obviamente, gerou inúmeras discussões. Seja nos setores que seguirão beneficiados, seja nos setores que enfrentarão aumento no montante destinado ao governo. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), por exemplo, avaliou a iniciativa do governo como “altamente nociva” para o setor.

“Prejudica o custo de abastecimento local, a competitividade internacional e a geração de caixa para retomada dos investimentos”, disse Fernando Valente Pimentel, presidente da Abit, em entrevista concedida à Agência Brasil. “O nosso setor tem uma concorrência insana externa e interna. Nós vamos jogar mais uma carga de custos nas empresas, que já vêm fragilizadas e debilitadas. Num momento em que o governo apresenta um Refis [parcelamento especial de dívidas com a União] para melhorar as condições de fluxo de caixa, ele aumenta o custo empresarial das empresas que permaneceram no vermelho”, completou. Jorge Lázaro de Sá, assessor técnico da Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP), afirma que a entidade também não vê com bons olhos o fim das desonerações.

“Primeiro, porque o impacto econômico do ajuste fiscal que o governo vem defendendo é insignificante perto da pressão que ele acaba impondo à categoria produtiva, que acaba sempre suportando a recessão econômica. Essa medida do governo nós entendemos que ela é inoportuna. Ela gera uma instabilidade, porque vai na contramão da proposta de desburocratização para destrancar a atividade econômica e impacta no comércio varejista”, avalia. A opinião dos especialistas, no entanto, diverge da indústria brasileira.

Para economistas e analistas de instituições financeiras e de educação, a medida foi um “mal necessário” adotado pelo governo para impedir maior deterioração das contas públicas. Para Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), o governo atual teve de corrigir uma avaliação errada feita no passado, quando considerava-se que o Produto Interno Bruto (PIB) iria se recuperar em 2017, com crescimento de 1,6%. “Havia uma percepção de que muitos dos problemas na economia tinham a ver com a mudança do governo, e que com a mudança se poderia gerar um ciclo de confiança e voltar a crescer.

O problema é que a gente tem questões estruturais, como alavancagem e a crise dos estados, que mostraram que não é só uma questão de confiança. Eu diria que, das opções que o governo tem, o fim da desoneração é a que a parece trazer menor impacto negativo. As outras opções seriam, por exemplo, aumentar o IOF em um mercado de crédito bastante prejudicado e que não sinaliza recuperação”, avalia o pesquisador. Já José Ronaldo de Castro Souza Junior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pondera que a desoneração irá gerar custos para alguns setores, mas pelo menos evitará (ou não contribuirá) para um cenário de desequilíbrio do setor público.

“Hoje, ter uma melhora dos indicadores fiscais, seja ele pelo cumprimento da meta ou por alguma surpresa positiva via arrecadação, teria mais impacto positivo do que negativo porque tornaria mais crível essa mudança na trajetória da dívida pública”, explica. A opinião de Junior é reforçada por Alexandre Espírito Santo, professor do Ibmec e economista da Órama Investimentos. “Diante do que temos, o bom é inimigo do ótimo”, afirma. “O país perdeu arrecadação e as despesas continuam subindo. E essas despesas já estão carimbadas, não têm margem de manobra. A alternativa para isso era aumento de impostos, que não ia bater somente nesses setores, mas na sociedade como um todo. Foi necessário afetar um ou outro setor e não penalizar a sociedade como um todo”, completa.

Os setores prejudicados continuarão protestando. Afinal, em tempo de crise, qualquer gasto extra não será bem-vindo pela indústria. Diante do cenário em que o país se encontra, torna-se cada vez mais difícil agradar a maioria sem prejudicar outros tantos. *Com informações da Agência Brasil

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