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Revista Mercado Automotivo | Edição 266

Edição 266: Outubro DE 2017
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Por Redação

O Programa Rota 2030, que deverá substituir o Inovar-Auto como política para o setor automobilístico, concederá créditos tributários tanto para empresas que produzem no Brasil quanto para aquelas que importam. As informações são do secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet, que concedeu entrevista à Agência Brasil. Calvet falou direto da Alemanha, de onde participava de missão com representantes de outros órgãos públicos para conhecer as iniciativas do país europeu em eletromobilidade (veículos movidos a energia elétrica).

Segundo a Agência Brasil, o objetivo da medida relativa ao Rota 2030 é sanar os problemas que levaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) a condenar o Inovar-Auto, em vigor até 31 de dezembro. Apesar de já ser de conhecimento do governo brasileiro, o relatório da Organização só foi divulgado oficialmente no último dia 30 de agosto, e condena o governo brasileiro pela adoção de políticas de subsídio em programas nos setores de automóveis, telecomunicações e informática.

Tanto a União Europeia quanto o Japão abriram processos contra o Inovar-Auto e outras políticas de incentivo à indústria brasileira adotadas pelo Brasil. Foram essas demandas que motivaram a OMC a condenar o governo brasileiro por este e outros programas. Em entrevista à Agência Brasil, Calvet explicou que a medida da OMC abrange dois pontos do Inovar-Auto. Um deles está relacionado à discriminação de produtos importados por meio da oneração, em 30 pontos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O outro diz respeito à adoção de uma estrutura de conteúdo local (estabelecimento de valor percentual mínimo de componentes brasileiros para cada equipamento ou sistema da indústria de automóveis).

“Dessa vez, o governo brasileiro tem tentado, e vamos conseguir, com razoável êxito, fugir dessa controvérsia. Vamos tentar fazer incentivos todos horizontais, que valham tanto para a indústria que produz como para a que apenas comercializa no país, no caso, os importadores”, afirmou.

De acordo com ele, o Rota 2030 deverá trazer metas mais rígidas de eficiência energética ou dispêndios mínimos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. Dessa forma, a nova política irá diferenciar-se do Inovar-Auto pelo tratamento igualitário aos importadores, e também pela ênfase que será dada à sustentabilidade e segurança veicular.

“Será feito um esforço na área de eficiência energética. O Japão e a União Europeia têm feito isso. As montadoras precisam fazer grandes investimentos para que a emissão de CO2 [gás carbônico] diminua. Além disso, tem uma grande preocupação nesse novo ciclo com a segurança. Custos relacionados a acidentes de trânsito superam bilhões de reais, tanto em termos previdenciários como no âmbito do Sistema Único de Saúde”, explica.

Em maio, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, já havia indicado que o Rota 2030 possivelmente daria vantagens a produtos com maior eficiência energética e pensados a partir do conceito de sustentabilidade.
“As reduções dos impostos estão hoje baseadas na potência do motor e na forma como é movido, o tipo de combustível que usa. Queremos prestigiar a eficiência energética e a sustentabilidade”, disse, também em entrevista à Agência Brasil. Na ocasião, no entanto, Pereira fez questão de ressaltar a importância que o Inovar-Auto teve à cadeia automotiva brasileira, apesar das adaptações que serão adotadas no próximo regime.

“Acho que poderemos tirar coisas boas do Inovar-Auto. Tivemos mais de 100 inovações. Sem o incentivo à pesquisa, não conseguiríamos desenvolver as inovações”, completou.

Calvet também aproveitou para destacar o lado positivo do Inovar-Auto, apesar das críticas sofridas pelo programa. “Nós temos, a partir do Inovar-Auto, uma grande capacidade produtiva de pelo menos 450 mil veículos por ano. Tivemos ampliação da produção, vários investimentos foram feitos, várias montadoras chegaram ao País, assim como laboratórios de pesquisa e outras coisas mais. Os dados que temos do Inovar-Auto dão conta de que houve investimentos de pouco mais de R$ 5 bilhões por ano em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. Esses são dados muito positivos”, completou o secretário. Para ele, caso esse ritmo seja mantido, o Brasil poderá se posicionar em 2030, após três ciclos de investimentos, como um player global.

Apesar de ter ido à Alemanha para conhecer as iniciativas do país europeu em eletromobilidade, Calvet explicou que os veículos elétricos não são uma perspectiva imediata para o Brasil. Tanto é que não há qualquer previsão de incentivo a veículos desse tipo no Rota 2030. “Pode ser que os incentivos venham aí. Estamos repensando, para ver se vale a pena fazer uma reestruturação da forma de tributação de veículos híbridos e elétricos do País”, finalizou.

*Com informações da Agência Brasil

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